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STF suspende posse
da Presidência do TJRS

(Fev / 2012> — Uma liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a posse da nova Presidência do Tribunal de Justiça - RS. A decisão saiu no final da tarde de quarta-feira (1º / Fev), logo em seguida ao encerramento da cerimônia que celebrou a posse da nova Diretoria do TJ, tendo à frente o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira.
A decisão se aplica também ao 1º Vice-Presidente, Des. Guinther Spode, o 2º Vice-Presidente, Des. Cláudio Baldino Maciel, o 3º Vice-Presidente, Des. André Luiz Planella Villarinho, e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Orlando Heemann Júnior.
Com a decisão do Supremo, os ex-dirigentes do TJ-RS, eleitos para o biênio 2010/2011, retornarão aos cargos até a decisão final.
A liminar atendeu uma ação de suspensão (Reclamação - RCL 13115) do Des. Arno Werlang, que questionou os critérios para apresentação de chapas no TJ-RS. Na Reclamação, Werlang afirmou que figura na quinta colocação na ordem de desembargadores elegíveis aos cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça e, embora tenha concorrido, seu nome não foi sufragado nas eleições realizadas pelo TJ-RS no dia 12 de dezembro de 2011. O Desembargador afirmou que, ao estender o universo dos elegíveis a todos os desembargadores que integram a Corte, o TJ-RS afrontou o entendimento do Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3566, 3976 e 4108.
O ministro Luiz Fux afirmou ainda que o Regimento Interno do TJ-RS ofende a regra contida no artigo 102 da Loman. O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (LC nº 35/79) dispõe que os elegíveis para os cargos de direção de um tribunal devem ser os desembargadores mais antigos.
No cumprimento de seu primeiro compromisso como Presidente do TJ, o Des. Marcelo Bandeira se preparava para compor a mesa de posse da Presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), no auditório da Escola Superior da Magistratura, quando foi informado da decisão do STF.

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Nota em Defesa
da Democracia
no Tribunal de Justiça

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta sua profunda apreensão com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a posse dos desembargadores eleitos para a Direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Há muitos anos as eleições do TJRS têm ocorrido em respeito ao desejo democrático de seus integrantes, em pleitos que consagram os candidatos mais votados.
A decisão de aplicar restritivamente o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), impondo ao Judiciário a ocupação dos cargos de Direção pelo critério da antiguidade, contraria os avanços democráticos constantes da nossa Constituição, inclusive no que se refere às eleições dos Tribunais.
Manifestamos também nossa integral solidariedade aos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Guinther Spode, Cláudio Baldino Maciel, André Luiz Planella Villarinho e Orlando Heemann Júnior, únicos magistrados com legitimidade para ocuparem os cargos de Direção do Tribunal de Justiça, e afirmamos que a AJURIS atuará de todas as formas para ver garantida essa legitimidade democrática.

Desembargador Aquino
assume comando do TJ

Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, transmitiu hoje (6/2) pela manhã a Administração do TJRS aos integrantes da gestão anterior. "Estamos aqui para fazer aquilo que se faz em relação à decisão judicial, que é dar cumprimento, resumiu o Desembargador Marcelo.
Composição da Administração
O Desembargador José Aquino Aquino Flôres de Camargo, que ocupava a 1ª Vice-Presidência no biênio anterior, assumiu a Presidência da Instituição em razão da aposentadoria do Desembargador Leo Lima, então Presidente.
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que ocupava a 3ª Vice-Presidência, passou a acumular os cargos de 1º, 2º e de 3º Vice-Presidente. Em razão da aposentadoria do Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, ex-Corregedor-Geral da Justiça, ela acumula, ainda, a Corregedoria.
Caso a situação permaneça inalterada até o término das férias do Desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2ª Vice-Presidente na administração anterior, os cargos de 2º Vice-Presidente e de Corregedor passarão a ser exercidos por ele.
Assim que assinou o termo de transmissão da Administração aos integrantes da gestão anterior, o Presidente eleito do TJRS rumou para Brasília para acompanhar tramitação do recurso de Agravo Regimental interposto na quinta-feira (2/2) contra a liminar. "Vou a Brasília no sentido de tentar sensibilizar o STF para o julgamento mais pronto possível desta questão que criou uma crise no Judiciário Estadual", afirmou o Desembargador Marcelo. "O Desembargador Aquino também vai assumir algo que, no momento atual, para ele seguramente é um ônus. Mas nós, homens públicos, que estamos nessa situação, temos de enfrentar a situação como ela se apresenta. A partir da assinatura do ato, o Desembargador Aquino está à testa (da Presidência) e eu estarei em Brasília, tratando dos meus interesses pessoais, como Presidente empossado, mas não mais em exercício", ressaltou.
Na condição de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo ressaltou estar no cargo de forma provisória. "Isso para mim é muito penoso, afirmou. Fosse minha intenção, teria eu reclamado, mas em momento algum pretendi fazer isso. Desde o início fiz questão de demonstrar à Sociedade que o Tribunal estava uno", acrescentou o Presidente em exercício do TJRS. "Essa definição, que ocorreu no dia 12 de dezembro, foi legítima e estou certo de que isso será revertido", concluiu, referindo-se à eleição para a Administração do Tribunal.